TTULO:
Vereadoras debatem o panorama das proposies legislativas e o impacto nas eleies de 2022

SUMRIO:
Comeou nesta tera-feira (28) a segunda edio do Ciclo de Palestras do Legislativo, promovido pelo Senado/ILB/Interlegis, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento da Cmara dos Deputados - CEFOR, e com o Programa de Interao Legislativa - Prolegis.

TEXTO:
O evento tem novamente o objetivo de fortalecer a atuao legislativa municipal. Desta vez, a proposta aborda questes que impactam na participao feminina na poltica. Esto em debate questes como: a representao feminina face a legislao eleitoral, violncia poltica de gnero e cotas para mulheres vtimas de violncia domstica. A escolha do tema para esse segundo Ciclo surgiu a partir de demandas das prprias vereadoras. A programao foi construda levando em considerao as necessidades e as experincias que enfatizam a importncia das mulheres e sua atuao na agenda pblica.

Na abertura, o Diretor-Executivo do ILB, Leonardo Barbosa, destacou a importncia do debate sobre a implementao de polticas pblicas que realmente faam jus a participao da mulher na sociedade brasileira. Esse evento trabalha com o noo de superar uma desigualdade histrica e radicada naquela estrutura mais profunda da sociedade brasileira, a desigualdade de gnero. Aqui no Senado a gente tem a alegria de contar com o Programa de Promoo da Equidade de Gnero e Raa e j est em funcionamento h algum tempo e tem produzido bons resultados, afirmou Leonardo.

Despertar vocaes polticas

O 2 Vice-Presidente da Cmara dos Deputados, deputado Andr de Paula, participou da abertura do Ciclo falando da importncia de se trabalhar o incentivo da participao feminina na poltica. Estimular a participao da mulher na poltica  um papel insubstituvel. Nesse sentido, precisamos avanar muito mais nas polticas afirmativas que possibilitem essa participao, afirmou o deputado. Andr de Paula tambm destacou aprovao pela Cmara dos Deputados de um projeto que poder vigorar nas prximas eleies estimulando os partidos a incentivarem essa participao. A proposta que est no Senado,  conta de forma dobrada, para a formao do Fundo Partidrio, o voto que  dado s mulheres e aos negros. Acho que so polticas como essas que podem sim fazer a diferena, estimular e at motivar os partidos a levarem a srio. No apenas identificar talentos, vocaes, mulheres que queiram participar da vida pblica, mas mulheres que tenham insero social em suas comunidades e que isso possa tambm ser retratado na votao, avaliou Andr de Paula.

Lugar de mulher  onde ela quiser estar

Convidada a participar da abertura do Ciclo de Palestras, a deputada Rosngela Gomes, 4 Secretria da Cmara dos Deputados, falou de forma eloquente de sua trajetria poltica e de vida. Eu fui moradora de rua, fui ambulante, sou filha de pai e me alcolatras, mas dei a volta por cima, porque acreditei em Deus e em mim, independente de todas as adversidades, de ser negra. A sociedade falava assim pra mim: voc no tem espao, voc  negra, voc  perifrica, voc  mulher. Voc no tem por trs de voc uma histria, um legado. Mas, eu fui pra rua com toda a vontade para estudar e mudar a histria de minha vida. Independentemente de qualquer coisa. E no me sinto menor do que ningum porque a cor da minha pele  negra. Ns temos que representarmos o nosso povo, a nossa sociedade com fora, acreditar que  possvel, compartilhou Rosngela. A deputada enfatizou a importncia da mulher no Parlamento, Porque a sade da mulher, a questo da violncia domstica, o feminicdio, somos ns que discutimos. As mulheres brasileiras tm que ser representadas por mulheres que tenham na pele, na alma o sentimento de que o papel da mulher  onde ela deseja estar.  onde ela quiser estar.

Pssima posio do Brasil no ranking de representatividade feminina no Parlamento

A senadora Leila Barros, Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, tambm participou da abertura do Ciclo de Palestras e chamou a ateno para colocao do Brasil no ranking mundial da representatividade feminina no Parlamento. O Brasil ocupa a posio preocupante de 142 dentre as 193 naes no ranking. A colocao do Brasil  pior do que pases da Etipia, do Iraque e da Arbia Saudita, afirmou a senadora.

De acordo com estatsticas do TSE, o Brasil tem, em agosto de 2021, quase 146 milhes de eleitores no Brasil, dos quais 52,84% so mulheres e 47.3% so homens. Entretanto, analisando a representao das mulheres em cargos eletivos no Brasil, a presena masculina  desproporcionalmente dominante. As mulheres ocupam apenas 15% nas cadeiras das Cmaras dos Deputados, 16% do Senado Federal e das Cmaras de Vereadores, 12,1% dos prefeitos e, pasmem, 3,7% dos governadores. Precisamos continuar lutando para que o nmero de mulheres eleitas seja um espelho do nmero de mulheres na populao. Por isso, seguiremos lutando pelas cotas das mulheres no Legislativo e no apenas nas candidaturas, como acontece em vrias partes do mundo, defendeu Leila.

Palestra: Panorama das proposies legislativas e o impacto nas eleies de 2022

A representatividade das mulheres na poltica brasileira no  minoria e sim menorizada, considerando-se que elas representam mais de 52% do eleitorado. Essa foi uma das afirmaes do Roberto Carlos Martins Pontes, consultor legislativo da Cmara dos Deputados, mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Pblico (IDP), especialista em Direito Eleitoral pelo Uniceub, que atua h anos na Cmara dos Deputados na rea de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral e  professor do programa de Ps-Graduao do CEFOR e do IDP.   Roberto Pontes ministrou a primeira palestra do Ciclo falando sobre o Panorama das proposies legislativas e o impacto nas eleies de 2022.  Pontes demonstrou preferncia pelo sistema de eleio proporcional porque propicia mais representao do mosaico social do Brasil. O Brasil  um pas plural, diverso. Ento o sistema eleitoral que mais tem condies de fazer o Congresso Nacional um reflexo de diversidade social, desse mosaico social,  o sistema proporcional, afirmou Roberto Pontes.

Listas fechadas

Segundo Roberto Pontes, embora o sistema proporcional proporcione uma maior representao do mosaico social de um pas, o sistema de listas fechadas, empregado em muitos pases da Europa, oferece maior possibilidade para eleio de mulheres, j que nos pases onde  adotado, as listas fechadas so formadas pela alternncia de gnero.  submetida ao eleitor uma lista com o nome de um homem e de uma mulher e assim sucessivamente. Essa prtica acaba possibilitando a eleio de parlamentares femininas em quase 50% do nmero de vagas. Embora seja muito criticada no Brasil, o sistema de listas fechadas, costuma ser um dos instrumentos que alavanca a representatividade feminina nos parlamentos, afirma Pontes.

Falando mais sobre a aes afirmativas que beneficiem a participao da mulher na poltica, Roberto Carlos Pontes destacou uma nova regra inserida na Constituio como uma disposio transitria, uma vez que ser aplicada por trs ciclos eleitorais, que  considerar os votos dados s mulheres e negros com um peso dois para fins de distribuio de recursos pblicos  o Fundo Partidrio e o Fundo Eleitoral. Essa  uma medida que considero bastante inteligente.  um estmulo. No tem uma natureza obrigatria: tem que cumprir isso; no! Os partidos que lanarem mulheres competitivas e investirem nessas candidaturas tero como resultado um incremento nas cotas de recebimento dos recursos pblicos. Porque os votos dados tanto s mulheres quanto aos negros contaro em dobro e os partidos receberam de volta esse estmulo, afirmou Roberto Pontes.

Sociedade melhor com a participao feminina na poltica e em outras reas

Roberto Pontes tambm destacou a importncia das mulheres em outras reas tradicionalmente ocupadas por homens como a magistratura, a defensoria pblica e a medicina como um estmulo e confiana para a participao poltica. A presena das mulheres no Parlamento no  apenas um desejo, uma representao poltica do bem. No! Seremos uma sociedade melhor contando com a participao feminina. A sensibilidade feminina dar uma ateno maior a questes como a da sade, cncer de mama, a questo da violncia domstica, da violncia poltica, das creches, do mercado de trabalho.  Seremos uma sociedade melhor.

Ao final da palestra, Roberto Pontes respondeu a todas as perguntas enviadas pelas participantes, que tambm fizeram comentrios sobre o evento:

Vereadora Ana Karinni, do municpio de Serra Negra do Norte  RN: No meu primeiro mandato ouvi de uma mulher: EU NAO VOTO EM MULHER, e hoje ela mudou de pensamento e  minha amiga e minha eleitora.

Parabns Senadora Leila e obrigado por trazer dados significativos para nossa classe feminina, e como voc disse, temos avanado, mas h muito mais a fazer.

Vereadora Hlvia de Almeida Santos, do municpio de Guadalupe  PI: ?Ns mulheres estamos mostrando nossa fora, nossa garra! Avante mulheres!

Vereadora Patrcia Meireles, do municpio de Governador Valadares  MG: Nunca me imaginei no campo poltico. Hoje como vereadora me orgulho do to quanto venho contribuindo e atuando na gesto. Passei por alguns preconceitos na cmara, hoje o cenrio  outro. Sou a nica mulher na cmara de vereadores da minha cidade. E fiz valer a voz feminina no Legislativo municipal!

FONTE:https://www12.senado.leg.br/interlegis/noticias/2021/vereadoras-debatem-o-panorama-das-proposicoes-legislativas-e-o-impacto-nas-eleicoes-de-2022
